A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste aprovou, em sessão legislativa no dia 19 de Janeiro de 2026, importantes projetos de lei que asseguram a revisão geral anual e o aumento salarial dos servidores públicos municipais, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público.

Por meio da Lei Municipal nº 1.085/2026, foi autorizada a concessão da revisão geral anual de 3,90%, correspondente à variação do INPC/IBGE acumulada entre janeiro e dezembro de 2025, aplicada sobre o vencimento base dos servidores municipais e agentes políticos. A lei também prevê 1,10% de aumento real aos servidores do Poder Executivo, respeitando as exceções legais.

Já a Lei Municipal nº 1.086/2026, de iniciativa voltada ao Poder Legislativo, garante aumento salarial de 1,10% a todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, promovendo a atualização da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo.

Os reajustes aprovados passam a vigorar a partir de janeiro de 2026, respeitando a legislação vigente, os limites orçamentários e a responsabilidade fiscal.

A aprovação das matérias demonstra o papel ativo da Câmara Municipal na análise, discussão e aprovação de medidas que asseguram a recomposição salarial dos servidores, contribuindo para a valorização profissional e a manutenção do poder de compra dos trabalhadores do serviço público.

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